Nova Lei do Gás avança no Congresso e vai para análise do Senado Federal

SESSÃO DA CÂMARA DEBATEU NOVA LEI DO GÁS. FOTO: NAJARA ARAUJO/CÂMARA DOS DEPUTADOS

Tramita em nosso Congresso Nacional a chamada Nova Lei do Gás (PL 6.407/2013), que altera as atividades relacionadas ao mercado de gá natural no Brasil. O objetivo é ampliar a participação do comércio do produto, hoje controlado pela Petrobras. No entendimento do Governo Federal, o aumento da concorrência irá reduzir o preço final aos consumidores.

A Proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 1° de setembro, seguindo para apreciação pelo Senado Federal.

A mudança significativa da proposta se refere à atividade de transporte do gás natural. Hoje o serviço se dá sob o regime de concessão e o projeto de lei define que o regime passe a ser por autorização. A diferença entre um e outro é que na forma atual a empresa privada interessada em explorar a atividade precisa participar de um leilão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Já no sistema de autorização, a empresa precisará apenas apresentar um projeto e aguardar o aval da agência.

Sendo aprovada pelo Senado a Lei passa para análise da Presidência da República, a quem caberá a aprovação final.

Por João Marcelo Barbosa

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