Entenda como funciona o Supremo Tribunal Federal (STF)

Por Débora Damasceno 

O Sistema brasileiro é  dividido em três poderes: Poder Executivo; com Presidente da República sendo a autoridade máxima, Poder Legislativo; tendo a Câmara dos Deputados e Senadores como primeiros na autoridade e Poder Judiciário; sendo o Supremo Tribunal Federal o maior na hierarquia. O STF é composto por 11 ministros que juntos prezam pela lei e a Constituição Brasileira. Eles são responsáveis pela fiscalização dos outros dois poderes garantindo que nenhuma outra autoridade desfaça ou anule as diretrizes ordenadas pela constituição. Não existe política brasileira sem esse órgão medidor, eles podem vetar propostas de leis que não conduzem com as normas regulamentadoras. 

Para se tornar ministro no STF o Presidente da República precisa indicar um nome dentro dos pré-requisitos: com idade entre 35 a 65 anos, boa reputação e ter uma carreira dentro da área jurídica. O candidato deve passar por uma avaliação oral e provar seu conhecimento sobre a constituição jurídica. O cargo é vitalício, sendo até a aposentadoria ou falecimento do mesmo. 

É votado entre os ministros para eleger o presidente do supremo que assume o cargo por dois anos. O STF é a última instância para recorrer judicialmente. Acreditando não ser preciso a reunião de todos os ministros para alguns casos, foi criada a divisão de duas turmas compostas por 5 ministros para julgar casos que não envolvem o executivo. Cada turma tem um presidente que é  ocupado pelo ministro mais antigo que preside ao longo de um ano. Dentro das nomenclaturas presentes existe o Relator que é o nome dado ao ministro que está lidando diretamente com um caso sendo auxiliado por juízes. Ele cria relatórios dando seu parecer sobre o posicionamento que deve ser tomado diante da demanda avaliada. 

 

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