Projeto que altera o Código Nacional de Trânsito é alterado pelo Senado

Reprodução/Ecovias

O texto-base do projeto de lei (PL 3.627/2019) que altera o Código de Trânsito Brasileiro e aumenta o prazo para renovação da carteira de motorista foi aprovado por 46 votos a favor e 21 votos contra, pelo Senado Federal na última quinta-feira.

O projeto foi apresentado pelo Presidente Jair Bolsonaro no ano passado e causou polêmica entre os parlamentares porque as mudanças sugeridas na legislação poderiam estimular infrações e acidentes de trânsito. Como o Senado fez mudanças no projeto, o assunto volta para análise pela Câmara dos Deputados.

Quando apresentado o projeto, o ponto de maior polêmica foi referente à alteração do número de pontos necessários para a suspensão da carteira. O governo queria aumentar de 20 para 40 o limite para que o infrator tivesse o documento cassado. A medida, como foi sugerida, acabou sendo rejeitada. Mas houve uma modificação na regra atual, que será definida pelo Congresso Nacional.

Bolsonaro teve uma vitória parcial em relação à ampliação dos prazos para renovação de carteira, com a obrigatoriedade de exames de aptidão física e mental, sobre o que sugere a extensão dos atuais 5 anos para 10 anos, valendo para condutores de até 65 anos. Os deputados propuseram um escalonamento 10 anos para a renovação da carteira para os condutores de até 50 anos, cinco anos para quem tem entre 50 e 70 anos, e 3 anos para quem tiver mais de 70.

Outro ponto de divergência foi em relação ao uso de cadeirinha para crianças. Jair Bolsonaro pretendia isentar de multas a quem transportasse os pequenos sem o acessório de segurança. O texto aprovado até agora mantém a infração com a obrigatoriedade do uso para menores até 10 anos que ainda não tenham atingido 1,45 metros de altura.

João Marcelo Barbosa