Supremo Tribunal Federal libera Petrobras para executar seu plano de vendas de refinarias

Foto: Fábio Motta/Estadão (internet)

O Supremo Tribunal Federal liberou, nesta quinta-feira (dia 01/10), por 6 votos a favor e 4 contra, o plano de venda de refinarias da Petrobras, traçado pela direção da empresa sem que haja a necessidade de autorização do Congresso. Com a decisão, a estatal pretende vender 8 das 13 refinarias que ainda possui.

A análise sobre a proposta realizada pelos Ministros do STF ocorreu de forma cautelar. Isso quer dizer que a Corte terá que reanalisar o assunto de forma mais apurada no futuro. A pretensão da Petrobras para a venda das refinarias foi parar na Suprema Corte por uma provocação do Poder Legislativo que, em julho, nas mesas do Congresso e do Senado, recorreram ao STF objetivando impedir a venda como planejado pela estatal.

Os parlamentares defendem que, ao alienar estes ativos, a Petrobras descumpre com decisão do STF do ano passado, quando a Corte proibiu o governo de vender uma ‘empresa-mãe’ sem autorização legislativa e sem licitação, autorizando esse processo em caso das subsidiárias. A alegação é de que a estatal manobra a determinação do Supremo ao transformar as refinarias em subsidiárias para então vendê-las. Por isso, pediram que a Corte explicitasse que a “criação artificial” de subsidiárias, constituídas a partir de desmembramentos da empresa-matriz com interesse de venda, deve ser proibida.

Desde 2016 a Petrobras anunciou um plano de desinvestimento em refinarias com o objetivo de canalizar sua atuação apenas na exploração e produção de petróleo e gás natural em águas profundas.

Por João Marcelo Barbosa

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